Aeroportos de Aracati e Jericoacoara: Concessão Privada Promete R$ 141 Mi e Impulsiona Ceará

A gestão dos aeroportos de Canoa Quebrada, em Aracati, e de Jericoacoara, situado em Cruz, está prestes a transitar para as mãos da iniciativa privada. Um leilão crucial está agendado para 27 de novembro, na B3, em São Paulo, prometendo um investimento que pode alcançar a cifra de R$ 141,50 milhões. O prazo para as empresas interessadas apresentarem suas propostas se encerrou recentemente, em 19 de novembro.

Este robusto montante se destina a melhorias substanciais, abrangendo a expansão do pátio de aeronaves, a modernização do terminal de passageiros, a ampliação das vagas de estacionamento e a edificação da essencial Área de Segurança de Fim de Pista (Resa). A confirmação desses planos veio do próprio secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, em declaração ao Diário do Nordeste em 18 de novembro.

A dinâmica do processo prevê a entrega das propostas em envelopes até 24 de novembro, na sede da B3. A abertura dessas ofertas e a condução do leilão ocorrerão três dias depois, em 27 de novembro, a partir das 10h, no mesmo endereço. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) esclareceu que esta é a primeira de uma série de concessões, totalizando 19 aeroportos nas regiões da Amazônia Legal e Nordeste, todos licitados individualmente. Interessante notar que uma única empresa poderá arrematar múltiplos terminais.

Concessões Aeroportuárias: Regras, Prazos e Participantes

Após a validação do resultado, o acordo formal será selado em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30, e a gestão operacional terá início após a conclusão desta fase e da transição. A participação é restrita a companhias que já possuam contratos federais de concessão ativos, e a duração da nova concessão será flexível, atrelada aos compromissos atuais da vencedora e aos investimentos propostos.

Os investimentos privados para os dois aeroportos cearenses integram o programa federal AmpliAR, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O secretário Bismarck detalhou que o objetivo primordial do AmpliAR é modernizar e expandir a infraestrutura de aeroportos regionais que operam com déficit em todo o território nacional.

Bismarck explicou a inclusão tardia dos terminais cearenses no programa:

Os aeroportos do Ceará não estavam no programa AmpliAR, porque estavam administrados, à época, pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Com a saída da Infraero, conseguimos colocar de última hora os aeroportos de Aracati e Jericoacoara para o programa Ampliar, que eram os dois que já tinham a qualificação dentro da secretaria para receber voos comerciais.

O Diferencial do Leilão: Deságio e os Riscos Envolvidos

O edital do programa estabelece um critério peculiar para a escolha do vencedor: "a proposta econômica vencedora será baseada no maior deságio percentual sobre os parâmetros anuais calculados". Na prática, isso significa que o governo priorizará as empresas que oferecerem os maiores descontos percentuais sobre os investimentos previstos para cada empreendimento, que são de R$ 99,42 milhões para Jericoacoara e R$ 42,08 milhões para Aracati.

O economista Célio Melo, sócio da BFA Investimentos, avalia positivamente essa abordagem:

Essa ideia é boa porque o importante, às vezes, é só que a empresa assuma essas despesas e investimentos, para que possa dar melhores condições (para os aeroportos) do que o que existe hoje.

Wandemberg Almeida, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), complementa que a estratégia governamental visa assegurar que as tarifas para os usuários e os investimentos exigidos permaneçam acessíveis. Além disso, a metodologia busca atrair um número maior de empresas, intensificando a competitividade. No entanto, Almeida também aponta um risco inerente: um menor valor de concessão pode, potencialmente, resultar em uma diminuição da qualidade dos serviços oferecidos.

Valores da Concessão: Entenda os Fluxos Financeiros

Além do valor da concessão repassado ao governo, as empresas vencedoras precisarão gerir os fluxos de caixa negativos, cobrir despesas operacionais e custear as melhorias necessárias nos aeroportos, como ressalta Célio Melo. Segundo o especialista, os investimentos previstos são calculados com base nas receitas, custos operacionais e fluxos de caixa projetados para os empreendimentos.

A complexidade financeira fica evidente ao analisar as projeções do edital. Para o aeroporto de Jericoacoara, a receita calculada até o final do período de concessão é de R$ 317,4 milhões, com um fluxo de caixa negativo de R$ 36,5 milhões. Já para o aeroporto de Aracati, a receita estimada é de R$ 35,4 milhões, mas com um expressivo fluxo de caixa negativo de R$ 181 milhões.

Esses números ilustram o desafio e a responsabilidade das futuras concessionárias. A tabela abaixo detalha as projeções financeiras e de investimento para cada aeroporto:

Impacto Regional e Perspectivas de Crescimento

Os dados do estudo de viabilidade do projeto apontam para um significativo aumento no fluxo de passageiros. Para Aracati, a expectativa é de um crescimento superior a 107% até 2052, saltando de 24 mil passageiros em 2025 para 49,7 mil. Em Jericoacoara, o acréscimo previsto é de 77%, passando de 230,2 mil neste ano para 407,6 mil. Essa expansão reforça o potencial de desenvolvimento regional.

A concessão dos aeroportos à iniciativa privada é vista como um catalisador não apenas para o turismo, mas também para o desenvolvimento empresarial e a criação de empregos nas respectivas localidades, conforme defende Wandemberg Almeida. Para o presidente do Corecon-CE, a atuação de empresas privadas é crucial para aprimorar serviços essenciais, dada a limitação dos recursos governamentais e a capacidade pública de sustentar empreendimentos dessa magnitude.

Almeida projeta um cenário de diversificação econômica:

Quando eu penso em Jericoacoara eu penso num turismo muito forte. Aracati, a mesma coisa, mas olho também o mercado da carcinicultura (cultivo de camarões) que vem crescendo naquela região. Então, você vai ter não só o turismo, mas a chegada de grandes players.

O Legado de Fortaleza e o Futuro dos Aeroportos Cearenses

Além das unidades em Aracati e Jericoacoara, outros dois aeroportos cearenses estão no radar para futuras inclusões no programa AmpliAR, segundo informações do secretário Bismarck: o Aeroporto Regional de Sobral - Luciano de Arruda Coelho, e o Aeroporto de Iguatu - Dr. Francisco Tomé da Frota. Embora ainda não possuam a qualificação necessária para integrar o programa, esses empreendimentos de grande porte receberam uma "promessa verbal" do Ministério dos Portos e Aeroportos para participarem de uma possível segunda etapa do AmpliAR.

Para contextualizar, vale recordar a experiência da concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins. Em março de 2017, a operadora alemã Fraport AG Frankfurt Airport Services assumiu a gestão. O contrato prevê um desembolso de R$ 1,505 bilhão ao longo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. Os investimentos planejados incluíram a ampliação do terminal de passageiros, a expansão do pátio de aeronaves para 12 pontes de embarque e 5 posições remotas, além de adequações em pistas e áreas de segurança. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) projetava que o aeroporto passasse de 6,3 milhões de passageiros anuais (em 2015) para 29,2 milhões até 2047, um testemunho do potencial transformador da gestão privada.