Alerta Fiscal: 58% dos Municípios Cearenses com Gestão Insatisfatória em 2024

O cenário fiscal dos municípios cearenses revela um quadro que merece atenção. Conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), referente ao ano de 2024, aproximadamente 58% das cidades do Ceará avaliadas apresentaram uma administração fiscal classificada como insatisfatória. Este dado, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), expõe a complexidade na gestão dos recursos públicos municipais.

A pesquisa da Firjan tem como propósito fundamental escrutinar a saúde das contas públicas locais, proporcionando uma visão de como as prefeituras gerenciam os fundos disponíveis. O valor do IFGF, que serve como termômetro da gestão fiscal de cada localidade, flutua entre 0 e 1, com classificações que delineiam a performance administrativa.

Em uma perspectiva comparativa, a situação do Ceará se distancia da média nacional. O IFGF médio do estado alcançou a marca de 0,5491 ponto, um patamar 15,9% inferior à média brasileira, que se situou em 0,6531 pontos. Esta discrepância sublinha os desafios específicos enfrentados pelas gestões municipais cearenses.

Radiografia da Gestão Fiscal Municipal

Para construir o índice de cada município, o estudo da Firjan integra quatro pilares essenciais: autonomia financeira, despesas com pessoal, liquidez do caixa e volume de investimentos realizados. Os dados que alimentam essa análise são extraídos diretamente dos resultados fiscais oficiais, reportados pelas próprias administrações municipais à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), garantindo a base factual da avaliação.

É importante ressaltar que algumas localidades, como Graça, Meruoca e Penaforte, não foram incluídas na avaliação, seja por inconsistências nos dados apresentados ou pela ausência de informações. Apesar do panorama geral desafiador, o estudo aponta que 69 prefeituras (equivalente a 38% do total) conseguiram encerrar o ano com uma gestão fiscal considerada boa, e um grupo ainda menor, de oito municípios (4%), destacou-se com uma gestão fiscal excelente. São Gonçalo do Amarante, por exemplo, alcançou a pontuação máxima no índice, demonstrando uma performance exemplar.

Os Desafios Estruturais das Finanças Locais

A ineficácia na gestão fiscal tem repercussões diretas no desenvolvimento das cidades. A carência de uma administração financeira robusta impede a alocação de recursos em setores vitais, como a educação e a saúde, e compromete a capacidade municipal de enfrentar imprevistos. Este cenário, infelizmente, é recorrente na região Nordeste, conforme observa Rafael Barros Barbosa, professor de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).

O especialista elucida que as baixas pontuações no IFGF são frequentemente um reflexo da dificuldade intrínseca de arrecadação própria e da acentuada dependência de transferências de recursos federais ou estaduais por parte dos municípios. Adicionalmente, Rafael Barbosa argumenta que essa dependência excessiva de verbas externas tende a desestimular os gestores locais a buscar e implementar estratégias para fortalecer a arrecadação municipal.

Caminhos para a Solidez Fiscal

O enfrentamento dessa conjuntura não é trivial e exige a superação de obstáculos de natureza estrutural, adverte o professor. Contudo, ele aponta algumas táticas que podem auxiliar as gestões municipais a reverter o quadro. Entre elas, destacam-se a formalização da propriedade de imóveis, visando aprimorar a arrecadação via Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e o estímulo à formalização profissional, que contribui para a base tributária.

Apesar das medidas paliativas, o especialista enfatiza a magnitude do problema: "Mas veja, o problema é de desenvolvimento econômico estrutural da própria região. Então teria que ter um avanço de longo prazo e mais persistente para que essa realidade conseguisse se modificar." A mudança, portanto, demandaria um esforço contínuo e transformações profundas na dinâmica econômica regional.

Fortaleza: Um Olhar Sobre a Capital

Em um recorte específico, a capital cearense, Fortaleza, registrou uma boa performance no estudo, com um IFGF de 0,7532. No entanto, mesmo com um desempenho positivo, a cidade ocupa a 17ª posição entre as capitais brasileiras com melhor gestão fiscal, situando-se na segunda metade da lista.

Rafael Barbosa atribui a posição de Fortaleza, em parte, aos índices menos favoráveis nos critérios de gastos com pessoal e liquidez. Para que a capital possa ascender no ranking, o especialista sugere que a principal estratégia seria um controle mais rigoroso das despesas municipais. "Fortaleza arrecada e tem uma boa autonomia. Se for possível controlar melhor os gastos, ela consegue manter um caixa melhor", conclui o professor, delineando um caminho claro para aprimorar a saúde financeira da cidade.